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Nota OCS / 2011 - Presidente da AMRAA é recebido amanhã pelo Secretário da Administração Local

O Presidente do Conselho de Administração da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, João Ponte, é recebido amanhã, dia 4 de Maio, pelo Secretário de Estado da Administração Local, às 11h00, na Praça do Comércio, em Lisboa.

O encontro surge na sequência de um pedido de audiência pela AMRAA ao Primeiro – Ministro, com o objectivo de resolver o diferendo que se coloca ao nível das transferências de 5% da participação variável de IRS aos Municípios açorianos referentes ao período compreendido de Março a Dezembro2009, aDezembro de 2010 e ao primeiro quadriénio de 2011.

Em cima da mesa, estarão igualmente as transferências do Orçamento de Estado para a AMRAA, fundamentais para o equilíbrio financeiro da instituição, cuja missão assenta na defesa do superior interesse dos Municípios açorianos.

 

Ponta Delgada, 3 de Maio de 2011

 

Nota de Agenda

Evento – Audiência com Secretário de Estado da Administração Local

Local – Gabinete do SEAL, Praça do Comércio, Lisboa

Hora – 11h00 locais

03-05-2011 00:00:00
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