Actividades

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AMRAA ao serviço dos Municípios dos Açores

A AMRAA é uma associação de municípios de direito público que integra todos os Municípios da Região Autónoma dos Açores, tendo por fim a promoção, representação, valorização e a realização dos interesses municipalistas.

Uma das atribuições mais importantes da AMRAA é a representação dos Municípios Açorianos perante outros níveis de administração e, em especial, perante os órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores.

Neste sentido, cabe à AMRAA emitir pareceres sobre todos os diplomas que interfiram com competências municipais, ou sempre que aqueles órgãos entendam conveniente.

Do mesmo modo, a AMRAA tem liderado diversas negociações em matérias de interesse para os Municípios, como é o caso do abastecimento de águas e tratamento de águas residuais, o tratamento de resíduos sólidos urbanos, ou a distribuição de verbas no âmbito do PRODESA.

Ainda no âmbito da sua função de representação a AMRAA tem assento em diversos órgãos, dos quais destacamos os Órgãos de gestão e acompanhamento do PRODESA, o Conselho Regional de Concertação Social, a Comissão Regional do LEADER, o Conselho Regional Do Ambiente e Ordenamento do  Território, o Conselho Regional de Obras Públicas, ou a Comissão Mista de Acompanhamento do Plano de Ordenamento Turístico da RAA (POTRAA).

Outra importante atribuição da AMRAA está ligada à formação de recursos humanos das próprias Câmaras. Neste sentido a AMRAA vem promovendo, em parceria com entidades nacionais e estrangeiras, diversas acções de formação, abrangendo áreas tão relevantes como o atendimento ao público e protocolo, a contabilidade pública (POCAL), diversos regimes jurídicos ligados às autarquias locais e a informática.

A AMRAA tem ainda liderado diversas candidaturas a Fundos Europeus, em especial no âmbito do PIC INTERREG III B, do POS_CONHECIMENTO e mesmo do Fundo de Coesão.

No âmbito do INTERREG III B a AMRAA desenvolveu vários projectos, tendo liderado três deles. Estes projectos visam áreas muito diversas que permitem à AMRAA ter um papel directo no desenvolvimento dos Concelhos açorianos.

Assim, os projectos JA-MAC I e II com orçamentos totais, respectivamente de 300.000,00  e  503.534,92 €, dos quais a AMRAA é chefe de fila, visam desenvolver a cooperação entre as administrações locais das regiões envolvidas através da realização de Jornadas Autárquicas. Em resultado da sua execução foi já criada uma estrutura federativa comum: a CMU (Confederação de Municípios Ultraperiféricos) cujo objectivo principal é a defesa da representação do Poder Local das RUP no contexto europeu. Na sequência destes projectos foi candidatado e aprovado na IV convocatória do PIC INTERREG III B o projecto JA RUP, do qual a AMRAA é, igualmente, o chefe de fila. Este projecto, com um orçamento total de 342.214,00 €pretende, acima de tudo, permitir a continuação e alargamento das capacidades da CMU, indispensável espaço de troca de experiências e de defesa de interesses dos Municípios das RUP.

Os projectos NESOS I e II, com orçamentos totais, respectivamente de 314.159,00 e 698.950,70 €, por sua vez, visam o desenvolvimento local das nossas comunidades rurais, através da identificação e promoção dos produtos locais, favorecendo novos modos de cooperação entre os agentes económicos.

O projecto DIGILOC, com um orçamento total de 390.000,00 €, visa desenvolver um plano estratégico de implantação das novas tecnologias na administração local, permitindo o intercâmbio de experiências e de boas práticas e a integração da administração local em rede, com a criação de um portal macaronésico de informação municipal; o projecto DIGIRUP, com um orçamento total de 187.221,61 €, fará a extensão às demais RUP’s da plataforma de intranet criada no âmbito do projecto DIGILOC. Este projecto implicou ainda uma candidatura homónima no âmbito do INTERREG Caribe.

Finalmente, o projecto CARTOGRAF3, apresentado e aprovado no âmbito da IV convocatória, consiste na elaboração de elementos cartográficos de apoio ao planeamento, à gestão local e ao ordenamento do território, contemplando um conjunto de acções algumas já concluídas no projecto Cartograf1 e outras em curso no projecto Cartograf2, ambas co-financiadas pelo INTERREG III B. Estão incluídos neste projecto os arquipélagos dos Açores, Madeira e Canárias e o México.

Já o projecto Azores Digital, aprovado no âmbito do POS_Conhecimento contribui para a concretização do objectivo nacional de implementação do Governo Electrónico, como forma de tornar mais eficaz e produtiva a Administração Pública, através da modernização dos serviços autárquicos dos municípios açorianos, e pela incorporação das tecnologias de informação e comunicação nos seus processos de comunicação/relacionamento com as diferentes entidades.

Finalmente, a AMRAA tem também por atribuição a exploração do Jogo Instantâneo, cujos resultados são distribuídos pelos Municípios associados, por forma a garantir um maior desenvolvimento local.